Termos e condições

Quem somos

Bravehouse é o nome comercial de Gonçalo Alexandre Costa Barata, trabalhador independente registado em Portugal (NIF 269770879), Rua de Kiev 6, 3 esq. Contacto: hello@bravehouse.app.

Orçamentos

Todos os projetos começam com um orçamento escrito que define o âmbito, o preço, o plano de pagamentos e o prazo estimado. Os orçamentos são válidos pelo período neles indicado (normalmente 30 dias).

Aceita um orçamento online, através do link que lhe enviamos, ou por escrito. Tudo o que não estiver incluído no orçamento é orçamentado à parte antes de o fazermos.

Pagamentos

Paga nas prestações indicadas no seu orçamento, normalmente 50% no início e 50% no lançamento (ou 40% no início, 30% a meio e 30% no lançamento, no caso das aplicações web). Enviamos um pedido de pagamento para cada prestação, a pagar no número de dias indicado no orçamento.

O trabalho começa assim que o primeiro pagamento for recebido. Após cada pagamento, emitimos uma fatura-recibo oficial através de software de faturação certificado. IVA – regime de isenção (art. 53.º do CIVA).

Se um pagamento estiver em atraso, podemos suspender o trabalho até que seja recebido, e o prazo é ajustado em conformidade.

O que precisamos de si

Os seus conteúdos (textos, fotografias, logótipos), acesso ao seu domínio ou às contas existentes, e o seu feedback quando o pedirmos. Confirma que tem o direito de usar tudo o que nos envia.

Atrasos na receção de conteúdos ou de feedback alteram o prazo.

Revisões e aprovação

O seu orçamento inclui um número definido de rondas de revisão. Revê o website num link privado, deixa comentários e aprova-o para lançamento. Rondas adicionais, ou alterações após a aprovação, são orçamentadas à parte.

Prazos

Os prazos indicados nos orçamentos são estimativas que pressupõem a receção atempada de conteúdos e de feedback. Mantemo-lo sempre informado se algo mudar.

Propriedade

Assim que o seu projeto estiver totalmente pago, passa a ser titular do design, dos conteúdos e do código que criamos especificamente para o seu website ou aplicação. Até lá, esses direitos permanecem connosco.

Podemos reutilizar conhecimento geral e ferramentas e componentes que não sejam específicos de um cliente. Elementos de terceiros, como tipos de letra, plugins, fotografias, alojamento e o seu domínio, continuam sujeitos às respetivas licenças e condições.

Salvo indicação sua em contrário, podemos mostrar o trabalho concluído no nosso portefólio.

Planos de manutenção e alojamento

Os planos são faturados mensal ou anualmente, conforme indicado no seu orçamento, têm o período mínimo indicado e renovam-se automaticamente. Após o período mínimo, pode cancelar a qualquer momento com um pré-aviso de 30 dias por email.

Cada plano inclui o que está descrito no seu orçamento. Alterações maiores e novas funcionalidades são orçamentadas à parte.

Se for consumidor

Se nos contratar enquanto particular (e não para uma empresa), pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da aceitação do orçamento, sem indicar o motivo, nos termos da lei portuguesa de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014). Se nos pedir para começar o trabalho dentro desses 14 dias e depois cancelar, paga o trabalho realizado até esse momento.

Cancelar um projeto

Qualquer uma das partes pode terminar um projeto por escrito. Paga o trabalho realizado até esse momento; os pagamentos já efetuados por trabalho ainda não realizado são reembolsados.

Responsabilidade

Trabalhamos com cuidado e testamos o nosso trabalho, mas os websites dependem de serviços de terceiros (alojamento, domínios, fornecedores de email) que não controlamos, e não somos responsáveis pelas suas falhas.

A nossa responsabilidade total por qualquer projeto está limitada ao montante que nos pagou por esse projeto, e não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de dados. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os seus direitos enquanto consumidor.

Confidencialidade e os seus dados

Mantemos confidencial a informação sobre o seu negócio. A forma como tratamos os dados pessoais está explicada na nossa política de privacidade.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Tentaremos sempre resolver qualquer questão diretamente consigo em primeiro lugar. A informação sobre reclamações e resolução de litígios está na nossa informação legal.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão aplicável ao seu projeto é a que estava em vigor quando aceitou o orçamento.